Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo ao Habilite App. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

3. Dados Coletados

3.1 Dados Pessoais Fornecidos por Você

Ao se cadastrar e usar o aplicativo, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Telefone (WhatsApp)
• Endereço (estado, cidade, bairro) - apenas para instrutores
• Foto de perfil (opcional)
• Documentos (CNH, comprovante de residência, etc.) - apenas para instrutores

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• User Agent (informações do dispositivo e navegador)
• Data e hora de acesso
• Logs de uso do aplicativo
• Dados de geolocalização (quando autorizado)

3.3 Dados de Uso do Serviço

• Histórico de aulas agendadas e realizadas
• Pagamentos realizados
• Avaliações e comentários
• Preferências e configurações

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

4.1 Execução do Contrato (LGPD Art. 7º, V)

• Criar e gerenciar sua conta
• Conectar alunos e instrutores
• Processar agendamentos de aulas
• Processar pagamentos
• Enviar notificações sobre aulas e agendamentos
• Prestar suporte ao usuário

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal (LGPD Art. 7º, II)

• Atender exigências fiscais e tributárias
• Cumprir decisões judiciais
• Manter registros para auditoria

4.3 Legítimo Interesse (LGPD Art. 7º, IX)

• Melhorar a experiência do usuário
• Prevenir fraudes e garantir segurança
• Realizar análises estatísticas e de mercado
• Enviar comunicações sobre o serviço

4.4 Consentimento (LGPD Art. 7º, I)

• Enviar comunicações de marketing (você pode cancelar a qualquer momento)
• Compartilhar informações públicas do perfil (nome, foto, avaliações)

5. Base Legal para o Tratamento

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Com Outros Usuários

• Instrutores: Alunos podem visualizar nome, foto, biografia, especialidades e avaliações de instrutores
• Alunos: Instrutores podem visualizar nome e foto dos alunos que agendarem aulas

6.2 Com Terceiros

Podemos compartilhar dados com:

• Provedores de serviços: Supabase (hospedagem de banco de dados), serviços de pagamento, envio de e-mails
• Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros comerciais: Apenas com seu consentimento explícito

7. Armazenamento e Segurança

7.1 Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em datacenters internacionais certificados (Supabase/AWS).

7.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Autenticação multifator (quando disponível)
• Controle de acesso restrito aos dados
• Monitoramento de atividades suspeitas
• Backups regulares e seguros
• Políticas de segurança para funcionários e parceiros

7.3 Prazo de Armazenamento

• Dados de conta ativa: Enquanto você mantiver sua conta ativa
• Dados de transações: 5 anos (conforme legislação fiscal)
• Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet)
• Dados após exclusão: Mantidos apenas para cumprimento de obrigações legais

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD Art. 18)

9. Exclusão de Conta e Dados

9.1 Como Excluir Sua Conta – Passo a Passo

Você pode excluir sua conta e dados a qualquer momento. Siga uma das opções abaixo:

• Pelo aplicativo: Acesse a aba Perfil → Clique em Excluir conta → Siga as instruções na tela para confirmar a exclusão.
• Por e-mail: Envie uma mensagem para contato@habilite.app solicitando a exclusão da sua conta. Informe o e-mail cadastrado e aguarde nossa confirmação em até 15 dias úteis.

9.2 Transparência de Dados – O Que Será Removido

Ao excluir sua conta, os seguintes dados serão removidos de nossos servidores ativos:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Localização (endereço, cidade, estado, bairro)
• Fotos (CNH, selfie, foto de perfil e demais imagens enviadas)
• Telefone, data de nascimento, preferências e demais dados pessoais vinculados à conta

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa
• Lembrar preferências
• Melhorar a experiência do usuário
• Coletar dados analíticos

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu dispositivo.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

• A transferência atende aos requisitos da LGPD (Art. 33)
• Os dados são protegidos com o mesmo nível de segurança
• Há cláusulas contratuais de proteção de dados

12. Dados de Menores de Idade

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Você será notificado sobre mudanças significativas através de:

• Notificação no aplicativo
• E-mail cadastrado
• Aviso na tela de login

A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado do serviço após as alterações implica na aceitação da nova Política.

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

15. Contato